O ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL (edición en portugués) de DIEGO DA MOTA BORGES
Ficha técnica
- O ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL (edición en portugués)
- DIEGO DA MOTA BORGES
- Idioma: Portugués
- Formatos: Pdf, ePub, MOBI, FB2
- ISBN: 9786527004004
- Editorial: Editora Dialética
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Overview
Sabe-se que o Código atual de Processo Civil surgiu como possível solução aos problemas de morosidade do judiciário e na esperança ou simples promessa política de promover a celeridade da justiça, mas não menos é sabido que tais problemas não encontrarão jamais uma solução em um Código de Processo Civil ou lei que seja. Por isso é que a atenção deste trabalho volta-se ao que realmente é possível esperar de uma Lei: a materialização de um direito já previsto abstratamente, inclusive na Lei Maior e que, devido a diversos problemas do processo civil, não tem incidência prática, não acontece de fato. Assim, com as informações necessárias iniciais, a análise do acesso à justiça, sua conceituação e a identificação de alguns problemas do acesso à justiça, o trabalho, no último capítulo, procura responder a seguinte indagação: há no Novo Código de Processo Civil previsões, com o condão de materializar o acesso à justiça, que podem ser consideradas inovações em relação ao Código de Processo Civil de 1973? Nesse sentido, o estudo aqui proposto, longe de analisar todos os dispositivos da Lei atual, buscou identificar a ideia de materialização do acesso à justiça no CPC em vigor, mediante a apuração de alguns institutos, tais como a mediação, conciliação, o negócio jurídico processual, o formalismo-valorativo e a gratuidade da justiça.